MIT (Módulo de Inclusão de Tributos)

A partir da competência 01/2025 a DCTF mensal deixará de existir e será substituída pelo MIT - Módulo de Inclusão de Tributos, essa nova modalidade fará com que os impostos sobre faturamento das empresas sejam recolhidos através de DARF gerado pela DCTFweb. No sistema fiscal é possível gerar o arquivo para que seja importado no e-Cac, dentro da DCTFweb. Antes de gerar o arquivo é necessário fazer a configuração no cadastro da empresa, então acesse o menu Arquivo > Empresas > Alterar > Termos e Tributações, o ideal é que seja incluso o exercício de 2025 na parte de tributações. Ao incluir, clique na guia MIT e preencha:

• Qualificação da PJ: Informe de acordo com a qualificação da empresa;

• Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias: Informe se é Regime de Caixa ou Competência;

• Sem movimento: Caso a empresa seja inativa, informe a competência. Para que o sistema gere a informação para o MIT, essa data terá que ser a partir de 01/2025, se tiver uma data anterior, ele não conseguirá gerar.

• Variação do IRPJ/CSSL: O sistema automaticamente trará preenchido como 1/1;

• Eventos Especiais: Caso a empresa tenha alguma situação especial como extinção, fusão ou outra, inclua a informação nesse campo.

Após a configuração do cadastro da empresa, dos impostos apurados, para gerar o Arquivo para o MIT, acesse o menu Adicionais > Central da EFD - Reinf e informe:

• Empresa: Caso queira gerar somente de uma, informe o número dela, caso queira de várias, pode deixar o campo em branco.

Clique no ícone da Receita Federal que aparece na tela, o sistema abrirá uma outra tela para que seja informado:

• Pasta: Informe o caminho que o sistema vai gerar o arquivo.

Após informar os dados, clique em Arquivo. Depois acesse o e-Cac para importar na opção MIT que ficará disponível dentro da DCTFweb.

Após a geração do arquivo, é possível visualizar o espelho das informações que estão indo para o MIT e também é possível copiar o nome do arquivo para que seja possível colar dentro do e-Cac.

Ao clicar no ícone da imagem acima, o sistema abrirá o espelho do arquivo, onde poderão ser verificados os dados que estão sendo enviados e também, clicando sobre o nome do arquivo o sistema faz a cópia para facilitar na DCTFweb.